Ação Penal ou espetáculo de massa É demasiado pensar que houve enxergo nas acusações do Ministério Publico aos acusados da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”, que tramita no Supremo Tribunal Federal? Bom, tudo indica que a esta pergunta os onze ministros do STF estão preparados para respondê-la. Ou não! No milênio passado, entre os séculos XVII e XX, as acusações eram sempre apresentadas de modo a levar o acusado a praça publica e o seu corpo ser esquartejado e espalhado pelas esquinas das ruas. Eram as chamadas penas espetáculos. Esperava as autoridades locais que com esta demonstração de força, as demais pessoas não cometeriam o mesmo crime. Cesare Beccaria combateu fortemente estas penas espetaculosas e de suplícios. Nas Democracias Modernas não existe espaço para as penas espetáculos, os enforcamentos em praça publica, nem tampouco as penas degradante ou humilhantes. De fato, os tempos são outros e estas punições não são aceitas na civilização moderna, muito menos no Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira de 1988 traz a garantia de foro privilegiado para Deputados e Senadores no exercício do seu cargo, para que os mesmos possam legislar com a força do voto popular. Os Congressistas tem o direito de serem investigados, processados e julgados. No entanto, o órgão que tem jurisdição para receber tal denuncia é o Supremo Tribunal Federal. Esta Suprema corte tem o papel fundamental de guardiã da Constituição. Segundo a Carta Magna “a imunidade parlamentar não se estende ao-réu sem essa prerrogativa” (Sumula 245 do STF). A pergunta que não quer calar. Por que 38 pessoas que não detinham o status de Parlamentar foram indiciadas na AP 470, quando apenas dois dos acusados são Parlamentares? O Procurador Geral da República desconhece esta Sumula? Impossível, ele é parte integrante daquela Corte. A Constituição Federal garante a seus Nacionais o duplo grau de jurisdição. Este princípio sustenta que ninguém será condenado sem o devido processo legal. Ora se este princípio não foi banido da mais alta Lei do País, então, por que elas estão sendo julgadas na Egrégia Corte? O que levou o eminente Procurador Geral a tomar tal atitude? O STF só deveria ter recebido a denúncia que envolvesse os Congressistas? O que aconteceu? Com todas estas garantias Constitucionais o Ministério Público apresentou a denúncia e o Supremo Tribunal Federal acolheu, e decidiram julgar esta ação. Uma das hipóteses que vislumbro é a pressão que aqueles órgãos estão sofrendo da “Agencia Comunicação”. De toda sorte, Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina e Doutrinador, classifica em Sistemas as Agencias que formam as forças de Estado. São elas: as Agências Policiais, Penitenciarias e Judiciais e complementarmente em subsistemas as Agência de Reprodução de Conhecimento, Politica e Comunicação. Sendo que esta ultima influencia diretamente nas demais, em alguns casos colaborando na elucidação de denúncias, chegando até a derrubada de governos. Segundo Raúl Zaffaroni,” el monopolio de los medios de comunicación de masa explota el sentimiento negativo de venganza de la sociedad y estimula un interés patológico por crímenes”. Outra hipótese que trago é o pensamento das burguesias oligárquicas onde a Casa Grande e a Senzala nunca deixaram de existir. Sobre a formação da casa grande e a senzala, a obra do Antropólogo e Sociólogo Gilberto Freyre desnuda a época Colonial, onde os senhores de engenho castigavam seus/suas escravos, além do açoite, chegando a atos libidinosos, para saciar o seu desejo e demonstrar a força de sua classe. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua pessoa passaram longos oitos anos sofrendo ataques infindáveis das classes dominantes do País, numa tentativa desesperadora de desclassificar a chegada de um operário ao Posto mais alto da República, sua Presidência. Além dos ataques pessoais sofridos, seus ministros também estiveram em situações constrangedoras. Estes ataques partiam quase sempre de uma parcela significativa das Burguesias Patrimonialistas, que vislumbravam a possibilidade de voltar ao Poder nas próximas eleições. Como não poderia deixar de ser, o governo Lula cumpriu seus oito anos de mandato, tirou o Brasil da rota de colisão econômica mundial, beneficiou mais de 30 milhões de pessoas que viviam na linha da miséria, além de eleger sua sucessora. De fato, hoje pensamos o Brasil como uma nação que esta em pleno desenvolvimento social, econômico, cultural, científico e politico. Pedro Rogério Melo de Lima

Para conhecer melhor como ficou o mosaico eleitoral do Brasil, acesso o link abaixo: Eleições 2012 » O novo mapa do poder nos municípios brasileiros O novo mapa do poder nos municípios brasileiros. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-novo-mapa-do-poder-nos-municipios-brasileiros/ POR SYLVIO COSTA E FELIPE AGUIAR | 11/10/2012 07:00

PT quebra legado do PSDB em São José dos Campos 07 de outubro de 2012 | 22h 54 Notícia GERSON MONTEIRO, ESPECIAL PARA O ESTADO - Agência Estado Depois de três tentativas, o candidato petista Carlinhos Almeida conquistou a prefeitura da maior cidade do Vale do Paraíba, São José dos Campos, a 90 km de São Paulo. A disputa, vencida no primeiro turno com 51% dos votos válidos, quebra um legado de 16 anos do PSDB. Para 2013, a cidade deve ter um orçamento de R$ 1,8 bilhão. São José dos Campos é a cidade mais populosa do Vale do Paraíba, com mais de 640 mil habitantes, e a quinta maior em exportação no país. O orçamento encaminhado no último mês à Câmara de Vereadores tem como maiores investimentos as áreas da Saúde e Educação - focos de Almeida nos horários políticos. Seu principal oponente foi Alexandre Blanco, do PSDB, com 43% dos votos válidos. Blanco é enteado do ex-prefeito Emanuel Fernandes, que deixou a Secretaria de Planejamento do governo Alckmin em 2011 para cuidar da esposa que enfrenta problemas de saúde. Nas últimas semanas, lideranças do PSDB estudavam uma ofensiva com o governador Geraldo Alckmin em visita à cidade, que acabou não acontecendo. A última vez de um governo petista na cidade foi em 1996, com Angela Guadagnin - ex-deputada conhecida pela "dança da pizza" em 2006 na Câmara dos Deputados. Candidata a reeleição, a ex-deputada não conseguiu se manter entre os 21 vereadores na Câmara para 2013. Os outros cinco candidatos à prefeitura juntos não somaram 6% dos votos válidos. A cidade tem mais de 455 mil eleitores. São José dos Campos abriga o maior polo tecnológico da aviação brasileira, no município estão instalados o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e a sede da Embraer. http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1165494-eleicoes-na-venezuela-tem-alta-participacao-e-poucos-problemas.shtml