Ação Penal ou espetáculo de massa É demasiado pensar que houve enxergo nas acusações do Ministério Publico aos acusados da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”, que tramita no Supremo Tribunal Federal? Bom, tudo indica que a esta pergunta os onze ministros do STF estão preparados para respondê-la. Ou não! No milênio passado, entre os séculos XVII e XX, as acusações eram sempre apresentadas de modo a levar o acusado a praça publica e o seu corpo ser esquartejado e espalhado pelas esquinas das ruas. Eram as chamadas penas espetáculos. Esperava as autoridades locais que com esta demonstração de força, as demais pessoas não cometeriam o mesmo crime. Cesare Beccaria combateu fortemente estas penas espetaculosas e de suplícios. Nas Democracias Modernas não existe espaço para as penas espetáculos, os enforcamentos em praça publica, nem tampouco as penas degradante ou humilhantes. De fato, os tempos são outros e estas punições não são aceitas na civilização moderna, muito menos no Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira de 1988 traz a garantia de foro privilegiado para Deputados e Senadores no exercício do seu cargo, para que os mesmos possam legislar com a força do voto popular. Os Congressistas tem o direito de serem investigados, processados e julgados. No entanto, o órgão que tem jurisdição para receber tal denuncia é o Supremo Tribunal Federal. Esta Suprema corte tem o papel fundamental de guardiã da Constituição. Segundo a Carta Magna “a imunidade parlamentar não se estende ao-réu sem essa prerrogativa” (Sumula 245 do STF). A pergunta que não quer calar. Por que 38 pessoas que não detinham o status de Parlamentar foram indiciadas na AP 470, quando apenas dois dos acusados são Parlamentares? O Procurador Geral da República desconhece esta Sumula? Impossível, ele é parte integrante daquela Corte. A Constituição Federal garante a seus Nacionais o duplo grau de jurisdição. Este princípio sustenta que ninguém será condenado sem o devido processo legal. Ora se este princípio não foi banido da mais alta Lei do País, então, por que elas estão sendo julgadas na Egrégia Corte? O que levou o eminente Procurador Geral a tomar tal atitude? O STF só deveria ter recebido a denúncia que envolvesse os Congressistas? O que aconteceu? Com todas estas garantias Constitucionais o Ministério Público apresentou a denúncia e o Supremo Tribunal Federal acolheu, e decidiram julgar esta ação. Uma das hipóteses que vislumbro é a pressão que aqueles órgãos estão sofrendo da “Agencia Comunicação”. De toda sorte, Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina e Doutrinador, classifica em Sistemas as Agencias que formam as forças de Estado. São elas: as Agências Policiais, Penitenciarias e Judiciais e complementarmente em subsistemas as Agência de Reprodução de Conhecimento, Politica e Comunicação. Sendo que esta ultima influencia diretamente nas demais, em alguns casos colaborando na elucidação de denúncias, chegando até a derrubada de governos. Segundo Raúl Zaffaroni,” el monopolio de los medios de comunicación de masa explota el sentimiento negativo de venganza de la sociedad y estimula un interés patológico por crímenes”. Outra hipótese que trago é o pensamento das burguesias oligárquicas onde a Casa Grande e a Senzala nunca deixaram de existir. Sobre a formação da casa grande e a senzala, a obra do Antropólogo e Sociólogo Gilberto Freyre desnuda a época Colonial, onde os senhores de engenho castigavam seus/suas escravos, além do açoite, chegando a atos libidinosos, para saciar o seu desejo e demonstrar a força de sua classe. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua pessoa passaram longos oitos anos sofrendo ataques infindáveis das classes dominantes do País, numa tentativa desesperadora de desclassificar a chegada de um operário ao Posto mais alto da República, sua Presidência. Além dos ataques pessoais sofridos, seus ministros também estiveram em situações constrangedoras. Estes ataques partiam quase sempre de uma parcela significativa das Burguesias Patrimonialistas, que vislumbravam a possibilidade de voltar ao Poder nas próximas eleições. Como não poderia deixar de ser, o governo Lula cumpriu seus oito anos de mandato, tirou o Brasil da rota de colisão econômica mundial, beneficiou mais de 30 milhões de pessoas que viviam na linha da miséria, além de eleger sua sucessora. De fato, hoje pensamos o Brasil como uma nação que esta em pleno desenvolvimento social, econômico, cultural, científico e politico. Pedro Rogério Melo de Lima