Governo federal anuncia 100% dos royalties do petróleo para educação Chinaglia, Mercadante, Tatto e Zarattini na reunião que definiu o projeto. Via PT na Câmara O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), considerou na quarta-feira, dia 31, como de interesse estratégico a proposta do governo de usar 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação. “Os recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura um desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo. Investir em educação potencializa nosso parque industrial, nossa ciência e tecnologia”, disse. Tatto observou que o Brasil não pode repetir a experiência de outros países, que gastaram os recursos oriundos da exploração do petróleo de forma imprevidente e hoje convivem com bolsões de miséria. Em contraste, a Noruega, lembrou o líder, adotou um modelo exemplar, nos últimos 40 anos, destinando os recursos do petróleo para a educação. Hoje, aquele país tem um dos maiores índices de desenvolvimento humano do planeta. Estima-se que os novos contratos e leilões possam gerar uma arrecadação de pelo menos R$30 bilhões nas próximas décadas. A proposta do governo, para ser aplicada aos novos contratos a serem assinados tanto para a camada do pré-sal como na do pós-sal, foi comunicada na quarta-feira, dia 31, à coordenação da bancada do PT na Câmara pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff defende mudança nas regras apenas para os novos contratos de exploração dos campos e, ainda, que todo o dinheiro proveniente dos royalties seja aplicado em educação tanto para a parte da União, quanto a dos estados e a dos municípios. O líder Jilmar Tatto já marcou uma reunião da bancada para terça-feira, dia 6/11, para tratar do tema, cuja votação é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Da reunião com Mercadante participaram também o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Jilmar Tatto observou ainda que há agora um duplo desafio: para Zarattini, o de ajustar seu relatório diante de uma proposta bem clara do governo; e, para Chinaglia, o de construir o apoio junto à base do governo para a aprovação da matéria. Ele acredita que o projeto poderá ser votado na próxima semana. “O importante é que o governo agora anunciou uma posição bem clara a respeito dos royalties”, disse. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a proposta do uso dos royalties do petróleo é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este mês pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado. “É um compromisso da presidenta. É o compromisso do governo”, disse o ministro. O governo, entretanto, deverá enfrentar muitas resistências às propostas, já que Estados, municípios e muitas áreas do próprio governo contam com parte dos recursos do pré-sal e dos royalties para garantir seus investimentos. “Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal como dos royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social sejam canalizados exclusivamente para a educação em todos os níveis”, completou Mercadante. O apoio do governo foi confirmado pela própria Dilma em audiência com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. “A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social [do pré-sal]. http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/2012/10/31/governo-federal-anuncia-100-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao/

CPMI da violência contra a mulher visita cidades do Entorno do DF Dos 15 municípios mais violentos para mulheres em Goiás, 8 estão na região. Formosa tem o maior índice; Goiânia aparece em 9º e Luziânia em 11º. Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no Brasil visitaram cidades no Entorno do Distrito Federal na segunda-feira (29). Dos 15 municípios goianos com as maiores taxas de homicídios entre a população feminina, 8 estão na região ao redor de Brasília, de acordo com o "Mapa da Violência". Os dados são referentes aos anos de 2008 a 2010. Entre as cidades visitadas está Formosa, a mais violenta para as mulheres em Goiás, de acordo com o estudo. Ela ocupa a 1ª colocação entre os municípios goianos e a 20ª no ranking nacional, com taxa de 14 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,4. Os parlamentares também estiveram em Valparaíso de Goiás, 3ª mais violenta em Goiás; Planaltina, 6ª colocada; e Luziânia, que ocupa a 11ª posição. As outras cidades do Entorno que aparecem entre as 15 mais perigosas são: Águas Lindas, Novo Gama, Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto. Deputados e senadores observaram como é feito o atendimento às vítimas e também a estrutura das delegacias. O que chamou a atenção dos parlamentares é que, entre os municípios do Entorno, somente Luziânia e Formosa têm unidades policiais especializadas em atendimento a mulheres vítimas da violência. “Nós encontramos uma das piores situações de todo o Brasil pela falta de defensoria pública no estado, pelas precárias condições de instalação da própria delegacia, pela falta de assistência específica à mulher e seus filhos quando saem da delegacia, anunciando um crime que estão sendo vítimas, como no caso como no caso específico de uma ameaça ou lesões corporais. Enfim, a mulher sofre a violência, chega à delegacia, é atendida precariamente e quando sai da delegacia ela não tem para onde ir. É preciso fazer com que a Lei Maria da Penha seja aplicada”, defende a deputada federal, Marina Sant' Anna (PT-GO). Para a delegada Dilamar Castro, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Luziânia, que registra, em média, cinco casos por dia, a visita é positiva e expõe as dificuldades enfrentadas pelos policiais em combater a violência doméstica. “Um sinal de que as autoridades constituídas pelo povo estão preocupadas com o atendimento que está sendo dado, especificamente, às mulheres”, acredita. Em Luziânia há 180 inquéritos em andamento que vão desde ameaças até a violência sexual. Só nos últimos meses foram mais 250 ocorrências de lesão corporal e 343 ameaças. Cansada das agressões, uma jovem que prefere não mostrar o rosto denunciou o companheiro, com quem é casada há 14 anos. o marido está preso. Segundo ela, esta foi a única alternativa para acabar com a violência doméstica. "Tem que ter coragem. Ou tem coragem, ou você morre. Porque promete e quem promete um dia faz. A certeza é essa aqui", afirma a jovem. Região Metropolitana Três cidades da Região Metropolitana de Goiânia estão entre as 15 cidades mais violentas para mulheres em Goiás. O maior número de assassinatos entre a população feminina foi registrado em Senador Canedo. Com taxa 7,1 para grupo de 100 mil habitantes, o município está na 7ª posição. Goiânia aparece em 9º lugar, com taxa de 6,3. No entanto, no ranking nacional, fica na 139ª posição. Até 2010, a capital do estado tinha uma população feminina de 681.144 mulheres. Segunda cidade mais populosa do estado, Aparecida de Goiânia aparece em 13º, com taxa 3,9. Se comparada a todos os municípios brasileiros, a cidade da Região Metropolitana fica na 285ª colocação. Da redação em 30/10/2012 às 20:24 G1-GO http://www.entornosul.com.br/site/entorno-e-goias/1867-cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-visita-cidades-do-entorno-do-df.html