A guerra e o cárcere Uma trágica guerra instaurou-se entre o crime organizado e a Policia Militar de São Paulo. A selvageria e a violência tomaram conta do cotidiano de amplos setores da periferia da cidade. A população, sempre vítima maior deste conflito, vive momentos de intensa insegurança. A mídia comercial é estranhamente comedida nos espaços dedicados ao noticiário do tema. Polícia Militar realiza abordagens em bairros na zona norte de SP durante a Operação Saturação, lançada após uma onda de violência atingir a cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os governos federal e estadual travaram acordo de cooperação com vistas à repressão comum do crime organizado por meio da criação de uma agência especializada. O referido acordo é mais que bem-vindo. Em verdade o tema não pode ser sanado apenas com a ação estrita do estado membro da Federação, por mais que a competência formal para tanto seja sua. A complexidade do problema, os tentáculos de uma rede criminosa com vasta extensão territorial, a necessidade de verbas e, acima de tudo, o interesse público exigem a colaboração de todas as esferas federativas sem influência das cores partidárias. Não há que se ter ingenuidade: o problema do crime organizado não se resolve sem repressão. Embora, diga-se, esta repressão nos pareça que se deva realizar mais por atos policiais de inteligência e investigação do que por polícia de dissuasão. Entretanto, é ilusório acreditar que o término ou a mitigação do crime organizado se dará exclusivamente pela repressão. A ilusão punitiva é um dos mitos maiores que nossa população crê e que nossa classe política no mais das vezes malandramente fortalece, mesmo sabendo de sua inconsistência. O crime nasce de um complexo engendramento de razões sociais, axiológicas, psíquicas e humanas, algumas das quais provavelmente ainda desconhecidas totalmente por nós. Nas razões da criminalidade organizada de formatação, como a do PCC, certamente contribuem o fosso social existente num país onde parcela significativa da população ainda vive excluída de padrões mínimos de consumo e inclusão social, não tendo nada a perder em termos de aceitação e afeto sócio-ambiental ao assumir a conduta criminosa. Pelo contrário: no ambiente da favela o jovem muitas vezes ganha em admiração e respeito ao se integrar à atividade delituosa. Muitas vezes o crime é a oportunidade de ascensão social, liderança e respeito negados pela sociedade. A repressão desacompanhada de medidas sociais de inclusão é ilusória, portanto, mas também é necessário repensar o excessivo encarceramento existente no país. Ao contrário do que pensa o senso comum, há muita gente presa. Muita gente presa que já cumpriu pena e já deveria estar solta. Muita gente presa por crimes de menor perigo a convivência social – e que, portanto, não deveria estar presa. Muita gente presa por crimes não violentos convivendo com gente presa por crimes extremamente violentos. E todos presos em condições sub-humanas que levam os mais fracos e pacíficos a se submeterem ao poder dos mais fortes e mais violentos e, obviamente, a se tornarem violentos para sobreviverem. Evidentemente todos pobres. É deste cárcere infernal que nasce o crime organizado. É neste cárcere que nasceu o PCC, como todos sabem. Nasce daí a ilusão punitiva da classe média desinformada. Ao ter notícia do furto no supermercado ou de um porte de uma quantidade um pouco maior de maconha, pleiteia a punição exemplar do ladrão ou do pequeno traficante. Pleiteia, assim, que o Estado prenda logo o ladrão ou o pequeno traficante. Na prática deseja que este delinquente iniciante ou quase famélico seja posto num cárcere onde ele custará cerca de 2000 reais para o contribuinte para provavelmente se tornar um soldado do PCC. A realidade é que nossas prisões não têm servido para reeducação de ninguém. Ao contrario, são escolas do crime. E vão continuar sendo enquanto teimarmos em usar o aprisionamento como medida punitiva para todo e qualquer delito, sem entender que prisão é medida fronteiriça que só deve ser usada contra o delinquente a oferecer efetivo risco à convivência social. Não há orçamento estatal que suporte o encarceramento de delinquentes de menor risco à convivência social e a vítima maior deste excessivo encarceramento é a própria sociedade, pois é quem arca com a violência que advém da promiscuidade carcerária. Quem comanda e controla as ordens de matança de nossos policiais nesta triste guerra que hoje ocorre na periferia é o crime organizado existente dentro de nossos presídios, cuja população carcerária não é nem será passível de qualquer controle real estável pelo aparelho estatal. Será sempre um barril de pólvora prestes a explodir. Um dos fatores ocasionadores deste caldo violento, sem dúvida, é a crença ilusória de que todo e qualquer crime pode e deve ser punido pelo estado com encarceramento, independentemente da periculosidade de seu agente. Um Código Penal enxuto, que puna com encarceramento apenas os crimes realmente graves e uma máquina judiciária atenta à execução penal, que tire da cadeia quem lá não deva estar, será, sem dúvida, um passo tão importante quanto a repressão para pelo menos se mitigar a barbárie do crime organizado.

Comissão da Verdade vai apurar ação das igrejas PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO A Comissão Nacional da Verdade realizou ontem, em São Paulo, a primeira reunião do novo grupo de trabalho que vai apurar a atuação das igrejas cristãs --católicas e protestantes-- durante a ditadura militar (1964-1985). Coordenado pelo membro da Comissão Nacional da Verdade Paulo Sérgio Pinheiro, o grupo pretende investigar tanto casos de apoio e colaboração com o regime como de resistência à repressão. No encontro de ontem, foram definidos cronograma de trabalho para as pesquisas. Silva Junior/Folhapress Anivaldo Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha O objetivo, segundo o coordenador, será "indicar autorias, responsabilidades e circunstâncias" em que violações dos direitos humanos ocorreram. Para isso, membros de igrejas, vítimas e testemunhas poderão ser convocados para depoimento. Segundo Pinheiro, nenhuma igreja será priorizada durante as investigações. Ontem estavam presentes representantes das igrejas metodista, presbiteriana, luterana, batista e católica. A mobilização para criar o grupo dedicado à atuação das igrejas ocorreu após o depoimento do ex-preso político Anivaldo Padilha --pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha-- à Comissão Nacional da Verdade em setembro. "O depoimento dele foi o elemento detonador do processo", afirma o professor Leonildo Silveira Campos, da Universidade Metodista de São Paulo, que participará das investigações. Em fevereiro de 1970, Anivaldo foi preso após ser delatado por um pastor e um bispo da Igreja Metodista que frequentava em São Paulo. Na época, ele dirigia o Departamento Nacional de Juventude da igreja e editava a uma revista para aquele grupo, além de participar da Ação Popular, movimento da esquerda cristã. Em 1971, Anivaldo se exilou, e só voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Havia deixado no país a mulher, grávida de Alexandre Padilha, que só conheceu o pai aos oito anos de idade. "Há um sentimento de que é importante fazer essa investigação", disse Anivaldo. "Para que não só as igrejas, mas as outras instituições que colaboraram na preparação do golpe se deem conta de quão nefasto isso foi para a sociedade brasileira." Anivaldo é um dos membros do novo grupo de trabalho. Ele diz acreditar que haverá resistência às investigações. "Obviamente alguns setores vão se opor. Os setores mais conservadores ou que são remanescentes de grupos que apoiaram a ditadura não vão estar muito contentes." Além de casos como o de Anivaldo, o grupo pretende investigar episódios como o fechamento de escolas com orientação religiosa, demissão de professores, expulsão de padres e pastores e perseguição a grupos religiosos. Os resultados das pesquisas estarão em um capítulo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que deverá ser apresentado em maio de 2014. http://www1.folha.uol.com.br/poder/1182733-comissao-da-verdade-vai-apurar-acao-das-igrejas.shtml

"Tenho certeza que Lula não sabia", diz Suassuna sobre o mensalão ELEONORA DE LUCENA ENVIADA ESPECIAL AO RIO "Eu tenho certeza de que Lula não sabia de nada." A defesa do ex-presidente foi feita pelo escritor Ariano Suassuna na abertura da Flupp (Feira Literária Internacional das Unidades de Polícia Pacificadora) na noite de anteontem no Morro dos Prazeres, no Rio de Janeiro. Para ele, o julgamento do mensalão tinha que acontecer, "mas que ninguém vá atribuir a Lula". O dramaturgo Ariano Suassuna "Getúlio Vargas deu um tiro no peito quando descobriu que estava cercado de corruptos", afirmou o escritor. "Fui secretário de Cultura de Miguel Arraes (1916-2005). Era um ovinho desse tamanho. No fim do meu mandato, descobri que tinha uma mulher lá que vendia vale- refeição. Eu fiz o que Lula fez: puni e demiti. Eu não sabia." Suassuna, autor de "Auto da Compadecida", disse estar preocupado com o movimento de descrédito da política nos dias de hoje. "Há hoje um estado de espírito em que a pessoa tem vergonha de dizer que é político. Não é assim não. A política bem entendida é uma das coisas mais importantes. Não sou político; sou um escritor que tem preocupação política, porque sei da importância da política", afirmou. ESTREIA Com 85 anos, foi a primeira vez que Suassuna pisou numa favela do Rio. Deu sua aula espetáculo tratando da cultura popular e ganhou aplausos da plateia que misturava escritores e moradores do bairro. "Tem uns velhos da minha idade que dizem que no meu tempo era melhor. É mentira deles. [No passado] a desigualdade social era muito pior. Melhorou muito nos governos Lula e Dilma", disse em entrevista. Mas ressalvou: "Não sou nem otimista nem pessimista. Os otimistas são ingênuos e os pessimistas, amargos. Sou um realista esperançoso. Sou homem da esperança. Sei que é para um futuro muito longínquo. Sonho com o dia em que o sol de deus vai dar justiça para todos".

O ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), disse nesta quarta-feira (7) que o julgamento do mensalão "inovou" nos critérios para condenar acusados de corrupção e que isso pode ser de "enorme ajuda" no combate à corrupção.Segundo ele, é preciso esperar para ver se as posições do STF (Supremo Tribunal Federal ) vão se replicar nas instâncias inferiores do Judiciário e as leis serão alteradas para garantir processos mais rápidos.Ministros tentam acelerar definição de penas do mensalãoAnálise: Votos ainda podem ser alterados até o final do julgamento"Se isto acontecer, será uma enorme ajuda no combate à corrupção. É preciso ver se é igual para todos ou se foi apenas nesse caso excepcionalíssimo", explicou.Hage afirmou que foram utilizados critérios "sem precedentes" e teses jurídicas que ainda vão gerar discussão. "Não há como negar, embora alguns tenham pretendido fechar os olhos, que o Supremo inovou numa série de teses, como a tese do domínio do fato ou a validade de provas obtidas na fase pré-processual, ou seja, nas investigações policiais e de CPI".Por isso, o ministro diz que é preciso aguardar se esse novo paradigma será utilizado pelos juízes, que não estão "acostumados" com os entendimentos do Supremo. "Já ouvi comentários de que se um juiz desse uma sentença assim [como a do mensalão] ela seria reformada no dia seguinte pelo tribunal. Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora".O ministro afirma que uma das explicações para as inovações do STF pode ser a influência da "evolução da sociedade brasileira no debate do combate à corrupção".Como chefe da CGU, Jorge Hage é o responsável pela corregedoria e fiscalização dos servidores do governo federal. Ele participou nesta quarta-feira, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.LENTIDÃOO ministro disse que a demora em julgar casos de corrupção é um "entrave terrível" e, por isso, o julgamento do mensalão não deve "nos iludir exageradamente" em relação à lentidão da Justiça.Jorge Hage disse que o foro privilegiado dos acusados do mensalão foi uma "ironia" porque acelerou o julgamento em "tempo recorde" por ser em apenas uma instância. "O que era para ser um privilégio ironicamente acabou produzindo um resultado inverso porque essa foi a primeira de muitas ações importantes que ainda não foram julgadas e que tramitarão por 10 ou 20 anos sem chegar ao final", afirmou.O ministro da CGU criticou duramente o sistema processual brasileiro, que permite diversos recursos e a "eternização" dos processos. "O Brasil tem um das piores sistemas processuais do mundo. O Brasil uma quantidade e variedade de recursos que nenhum outro sistema tem. Nós temos recursos copiados de Portugal que vem do direito da Idade Média e que Portugal já extinguiu e no Brasil continua existindo".Apesar das críticas, Hage a.firmou que o julgamento do mensalão é uma "demonstração da independência do Judiciário e de que as instituições funcionam".IMPRENSAPerguntado sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, de que é preciso regulamentar a mídia, Jorge Hage defendeu uma imprensa "absolutamente livre"."A imprensa é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação. Não há como combater a corrupção sem uma imprensa absolutamente livre", disse.Hage, contudo, disse que não conhecia o conteúdo das declarações de Dirceu e, por isso, não iria comentá-las. Mas, para o ministro, cabe ao Judiciário corrigir excessos. "Os exageros podem existir em todos os setores. Há quem ache que os órgãos de controle atrapalham a gestão. No limite, a Constituição e a Justiça podem dirimir conflitos e tratar de eventuais excessos. A questão é simples assim". http://www1.folha.uol.com.br/poder/1181697-julgamento-do-mensalao-traz-enorme-ajuda-no-combate-a-corrupcao-diz-ministro.shtml