Qua, 05 de Setembro de 2012 20:01
Os líderes partidários na Câmara não conseguiram chegar a um consenso e, com a obstrução deflagrada pelos parlamentares da bancada ruralista, o plenário adiou a votação, marcada para esta quarta-feira (5), da Medida Provisória (MP 571/12), que trata do Código Florestal. A MP, já aprovada em comissão mista, perde a validade no dia 8 de outubro.
O governo defende a aprovação do texto original da MP. Na semana passada, a comissão mista aprovou um texto que desagradou o governo porque propõe a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio.
Já o texto original do governo exige recomposição de 20 metros nas APPs, em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que coordenou as negociações nesta quarta-feira, alertou para “as consequências” da não votação da medida. “É uma escolha política que pode prejudicar 96% dos proprietários rurais do país, ou seja, tem consequências graves”, disse.
Ao não votar a MP, acrescentou o líder do governo, “corremos o risco de não haver tempo e a medida perder a validade. Isso resulta que todos aqueles que desmataram até 2008 perdem a chance de aproveitar uma nova legislação. Vão ficar sob a égide da lei geral, que é muito mais rigorosa”, destacou Chinaglia.
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), ainda existe a possibilidade de votação da MP na semana do dia 18 de setembro, quando a Câmara fará novo esforço concentrado antes das eleições de outubro. “Hoje não teve acordo, mas ainda faremos uma tentativa no dia 18 para votar esta matéria que é importante para o País”, disse.
Intransigência – O deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a comissão mista, lamentou que a MP não tenha sido votada e atribuiu o fato à intransigência de parte da bancada ruralista. “Estamos prejudicando o país pela intransigência de uma ou duas pessoas que querem anistia das multas, não querem fazer reposição das áreas desmatadas e não querem a proteção dos rios com as matas ciliares. É uma derrota para o meio ambiente e para a agricultura familiar”, frisou o petista.
Gizele Benitz
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