Ação Penal ou espetáculo de massa É demasiado pensar que houve enxergo nas acusações do Ministério Publico aos acusados da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”, que tramita no Supremo Tribunal Federal? Bom, tudo indica que a esta pergunta os onze ministros do STF estão preparados para respondê-la. Ou não! No milênio passado, entre os séculos XVII e XX, as acusações eram sempre apresentadas de modo a levar o acusado a praça publica e o seu corpo ser esquartejado e espalhado pelas esquinas das ruas. Eram as chamadas penas espetáculos. Esperava as autoridades locais que com esta demonstração de força, as demais pessoas não cometeriam o mesmo crime. Cesare Beccaria combateu fortemente estas penas espetaculosas e de suplícios. Nas Democracias Modernas não existe espaço para as penas espetáculos, os enforcamentos em praça publica, nem tampouco as penas degradante ou humilhantes. De fato, os tempos são outros e estas punições não são aceitas na civilização moderna, muito menos no Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira de 1988 traz a garantia de foro privilegiado para Deputados e Senadores no exercício do seu cargo, para que os mesmos possam legislar com a força do voto popular. Os Congressistas tem o direito de serem investigados, processados e julgados. No entanto, o órgão que tem jurisdição para receber tal denuncia é o Supremo Tribunal Federal. Esta Suprema corte tem o papel fundamental de guardiã da Constituição. Segundo a Carta Magna “a imunidade parlamentar não se estende ao-réu sem essa prerrogativa” (Sumula 245 do STF). A pergunta que não quer calar. Por que 38 pessoas que não detinham o status de Parlamentar foram indiciadas na AP 470, quando apenas dois dos acusados são Parlamentares? O Procurador Geral da República desconhece esta Sumula? Impossível, ele é parte integrante daquela Corte. A Constituição Federal garante a seus Nacionais o duplo grau de jurisdição. Este princípio sustenta que ninguém será condenado sem o devido processo legal. Ora se este princípio não foi banido da mais alta Lei do País, então, por que elas estão sendo julgadas na Egrégia Corte? O que levou o eminente Procurador Geral a tomar tal atitude? O STF só deveria ter recebido a denúncia que envolvesse os Congressistas? O que aconteceu? Com todas estas garantias Constitucionais o Ministério Público apresentou a denúncia e o Supremo Tribunal Federal acolheu, e decidiram julgar esta ação. Uma das hipóteses que vislumbro é a pressão que aqueles órgãos estão sofrendo da “Agencia Comunicação”. De toda sorte, Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina e Doutrinador, classifica em Sistemas as Agencias que formam as forças de Estado. São elas: as Agências Policiais, Penitenciarias e Judiciais e complementarmente em subsistemas as Agência de Reprodução de Conhecimento, Politica e Comunicação. Sendo que esta ultima influencia diretamente nas demais, em alguns casos colaborando na elucidação de denúncias, chegando até a derrubada de governos. Segundo Raúl Zaffaroni,” el monopolio de los medios de comunicación de masa explota el sentimiento negativo de venganza de la sociedad y estimula un interés patológico por crímenes”. Outra hipótese que trago é o pensamento das burguesias oligárquicas onde a Casa Grande e a Senzala nunca deixaram de existir. Sobre a formação da casa grande e a senzala, a obra do Antropólogo e Sociólogo Gilberto Freyre desnuda a época Colonial, onde os senhores de engenho castigavam seus/suas escravos, além do açoite, chegando a atos libidinosos, para saciar o seu desejo e demonstrar a força de sua classe. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua pessoa passaram longos oitos anos sofrendo ataques infindáveis das classes dominantes do País, numa tentativa desesperadora de desclassificar a chegada de um operário ao Posto mais alto da República, sua Presidência. Além dos ataques pessoais sofridos, seus ministros também estiveram em situações constrangedoras. Estes ataques partiam quase sempre de uma parcela significativa das Burguesias Patrimonialistas, que vislumbravam a possibilidade de voltar ao Poder nas próximas eleições. Como não poderia deixar de ser, o governo Lula cumpriu seus oito anos de mandato, tirou o Brasil da rota de colisão econômica mundial, beneficiou mais de 30 milhões de pessoas que viviam na linha da miséria, além de eleger sua sucessora. De fato, hoje pensamos o Brasil como uma nação que esta em pleno desenvolvimento social, econômico, cultural, científico e politico. Pedro Rogério Melo de Lima

Para conhecer melhor como ficou o mosaico eleitoral do Brasil, acesso o link abaixo: Eleições 2012 » O novo mapa do poder nos municípios brasileiros O novo mapa do poder nos municípios brasileiros. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-novo-mapa-do-poder-nos-municipios-brasileiros/ POR SYLVIO COSTA E FELIPE AGUIAR | 11/10/2012 07:00

PT quebra legado do PSDB em São José dos Campos 07 de outubro de 2012 | 22h 54 Notícia GERSON MONTEIRO, ESPECIAL PARA O ESTADO - Agência Estado Depois de três tentativas, o candidato petista Carlinhos Almeida conquistou a prefeitura da maior cidade do Vale do Paraíba, São José dos Campos, a 90 km de São Paulo. A disputa, vencida no primeiro turno com 51% dos votos válidos, quebra um legado de 16 anos do PSDB. Para 2013, a cidade deve ter um orçamento de R$ 1,8 bilhão. São José dos Campos é a cidade mais populosa do Vale do Paraíba, com mais de 640 mil habitantes, e a quinta maior em exportação no país. O orçamento encaminhado no último mês à Câmara de Vereadores tem como maiores investimentos as áreas da Saúde e Educação - focos de Almeida nos horários políticos. Seu principal oponente foi Alexandre Blanco, do PSDB, com 43% dos votos válidos. Blanco é enteado do ex-prefeito Emanuel Fernandes, que deixou a Secretaria de Planejamento do governo Alckmin em 2011 para cuidar da esposa que enfrenta problemas de saúde. Nas últimas semanas, lideranças do PSDB estudavam uma ofensiva com o governador Geraldo Alckmin em visita à cidade, que acabou não acontecendo. A última vez de um governo petista na cidade foi em 1996, com Angela Guadagnin - ex-deputada conhecida pela "dança da pizza" em 2006 na Câmara dos Deputados. Candidata a reeleição, a ex-deputada não conseguiu se manter entre os 21 vereadores na Câmara para 2013. Os outros cinco candidatos à prefeitura juntos não somaram 6% dos votos válidos. A cidade tem mais de 455 mil eleitores. São José dos Campos abriga o maior polo tecnológico da aviação brasileira, no município estão instalados o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e a sede da Embraer. http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1165494-eleicoes-na-venezuela-tem-alta-participacao-e-poucos-problemas.shtml

Publicado em 04/10/2012 LEWANDOWSKI DESMONTA BARBOSA E GILMAR Lewandowski teve a oportunidade de dizer claramente: cadê as provas ?COMPARTILHEVote:  (+7)|  ImprimirSaiu na Folha (*): LEWANDOWSKI DIZ QUE ACUSAÇÕES CONTRA DIRCEU SÃO ‘ILAÇÕES’ E ‘CONJECTURAS’ Sem descartar que o ex-ministro José Dirceu seja “mentor da trama”, o revisor do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira que não há prova “documental” contra o petista e que as acusações do Ministério Público Federal são baseadas em “ilações” e “conjecturas”.Ele afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República montou um “figurino genérico” que poderia encaixar qualquer “personagem com cargo no Executivo”. O revisor, no entanto, disse que não descarta o envolvimento de Dirceu no esquema. “A participação nos eventos e deduzida por ilações ou conjecturas. Não afasto que Dirceu tenha participado dos eventos, não descarto que seja mentor dessa trama, mas o fato é que isto não encontra ressonância nas provas dos autos.”Lewandowski criticou o trabalho do Minsitério Público dizendo que não individualizou a conduta de Dirceu e se baseou em depoimentos da CPI do Congresso, enquanto o petista tem outros testemunhos de figuras importantes da República que negam sua participação no mensalão.“Repito o que já havia dito por ocasião do recebimento da denúncia e mantenho agora. Mesmo após vasta instrução probatória o MP limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções na República sem se dar a trabalho de descrever ainda que minimamente as acusações. Restringindo-se a fazer meras suposições”, disse.O revisor apontou ainda que repudia “expressamente” o que alguns teóricos estão chamando do direito penal do inimigo, que o réu deve ser condenado. Ontem, Lewandowski também absolveu o ex-presidente do PT, José Genoino, pela compra de apoio políticos nos primeiros anos do governo Lula. O ministro responsabilizou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelos repasses aos parlamentares e pelos empréstimos fictícios que abasteceram o valerioduto.Hoje, ele disse que os autos mostram que Delúbio tinha total autonomia para tratar das negociações financeiras do PT.“O MP não logrou produzir prova nenhuma sobre a alegada subordinação entre José Dirceu e Delúbio, o qual agia com total independência no que tocava às finanças do partido”.O relator do caso, Joaquim Barbosa, seguiu outra linha e apontou ontem o ex-ministro da Casa Civil, homem forte do governo Lula, como o “mandante” do esquema.“O conjunto probatório [...] coloca o então ministro-chefe da Casa Civil em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse”, disse o relator. Lewandowski teve a oportunidade de dizer claramente: cadê as provas ?Não há provas de compra de votos.E se há compra de votos de deputados, por que não há de senadores ?E se houve fraude na reforma tributária e previdenciária, então, essas leis nao valem.Quem é o alguem que dirigiu o processo ?Mas, não há provas de que haja um mandante.No debate que se seguiu, ficou claro que Gilmar Dantas (**), Celso de Mello e Marco Aurélio (Collor de ) Mello vão degolar Dirceu.As “provas” de que houve “compra de votos” são “lotéricas” e justificam qualquer votação.No caso da “lei de falências”, a proposta era da oposição, logo, Dirceu ‘teria comprado” a oposição para fazer projeto contra o Governo.Paulo Henrique Amorim(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.(**) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo… ARTIGOS RELACIONADOS Dirceu responde a Barbosa (60) Paixão do PiG por Barbosa 

Historiador Eric Hobsbawm morre aos 95 anos, revela Guardian Hobsbawm era professor emérito da Universidade de Londres e suas convicções marxistas fizeram dele uma figura pública tão respeitada quanto polêmica O historiador britânico Eric Hobsbawm São Paulo - O historiador Eric Hobsbawm morreu nesta segunda-feira, dia 1º de outubro, após um "longo tempo doente", diz o site do jornal The Guardian . Nascido em Alexandria, no Egito, e cidadão britânico, Hobsbawm é o autor da trilogia "A Era das Revoluções", "A Era do Capital" e "A Era dos Impérios", sobre o período entre 1789 e 1914. Marxista de formação, também escreveu "A Era dos Extremos". A informação sobre a morte do historiador no hospital Royal Free de Londres veio da filha dele, Julia, diz o Guardian. Nascido em 1917, Eric Hobsbawm era professor emérito da Universidade de Londres e suas convicções marxistas fizeram dele uma figura polêmica, apesar dele ter influenciado numerosos estudiosos na área da história ocidental. Hobsbawm defendia o socialismo mesmo após o colapso da União Soviética, após o fim da Guerra Fria. De acordo com o Guardian, ele teria dito que nunca tentou "diminuir as coisas terríveis que aconteceram na Rússia", mas que ele "acreditou que um novo mundo estava nascendo em meio a lágrimas, sangue e horror" no projeto inicial do comunismo. No Reino Unido, o historiador disse ter ficado decepcionado com a gestão de Tony Blair, que era do Partido Trabalhista. Com sua morte, ele deixa os filhos Joshua, Julia e Andy Hobsbawm, além de sete netos e um bisneto. http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/historiador-eric-hobsbawm-morre-aos-95-anos-diz-guardian

O Brasil tem feito a sua parte para ajudar na recuperação mundial, afirma presidenta Dilma Publicado em 29/09/2012 A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28), em declaração conjunta à imprensa após encontro com primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que o Brasil tem feito a sua parte para ajudar na recuperação econômica mundial. Segundo a presidenta, o governo brasileiro tem concedido uma série de incentivos ao setor produtivo e que, mesmo em meio a uma crise mundial, o país tem aumentando suas importações. “Apresentei a visão do Brasil sobre a crise econômica mundial, sobretudo em sua fase atual. Mais uma vez reiterei a importância de ampliar os esforços no sentido de melhorar as condições de recuperação da economia internacional (…) O Brasil tem feito a sua parte, no que se refere à recuperação mundial, quando desenvolve incentivos ao crescimento do emprego e à demanda doméstica. E fiz ver ao primeiro-ministro que, em plena crise, temos aumentado as nossas importações”, disse. Dilma voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e agradeceu o apoio do Reino Unido para que o Brasil ocupe um assento permanente. A presidenta reiterou que não há solução militar para a crise síria e disse estar preocupada com a crescente retórica em prol de uma ação militar unilateral no Irã. “Consideramos que só uma ONU reformada pode garantir a prevalência de uma ordem baseada em regras. Neste contexto, eu reiterei meus agradecimentos ao apoio que o governo britânico tem dado ao Brasil para que ocupe um assento permanente na ONU”, disse a presidenta. Durante a visita de Cameron, Brasil e Reino Unido assinaram acordos de cooperação nas áreas cinematográfica, tributária e científica, além de parceria para a organização dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio. Na área educacional, o Reino Unido firmou o compromisso de receber em suas universidades dez mil estudantes brasileiros, até 2014, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras. Fonte : Blog do Planalto , 29.09.2012 , Postado por Kelly Girão http://dilma.pt

Aprovação do governo Dilma Rousseff sobe de 59% para 62% Publicado em 26/09/2012 Brasília – O percentual de pessoas que consideram o governo da presidenta Dilma Rousseff bom ou ótimo subiu de 59% para 62% em setembro, na comparação com junho deste ano. A informação é da pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento revelou ainda que o percentual de brasileiros que confiam na presidenta chega a 73%. As áreas de atuação do governo que receberam maior aprovação foram o combate à fome e à pobreza (60%), combate ao desemprego (57%) e meio ambiente (54%). A saúde, impostos e segurança pública foram as áreas mais criticadas, com 65% de desaprovação para a saúde e 57% para os tributos e para a segurança pública. Entre as notícias mais lembradas no mês foram o julgamento do chamado mensalão, citado por 16% dos entrevistados, e o anúncio da redução de até 28% nas tarifas de energia elétrica, lembrado por 11% dos participantes. Um total de 57% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual ao governo Lula, e 62% têm expectativa de que o restante da gestão da presidenta (ou seja, os próximos anos do mandato) será ótimo ou bom. A aprovação da política para educação do governo subiu 3 pontos percentuais em relação a junho, de 44% para 47%. Outra área na qual a aprovação cresceu foi o combate à inflação, com elevação de 46% para 50% no período. A aprovação com relação às políticas de juros manteve-se inalterada, no patamar de 49%. Fonte : Agência Brasil , 26.09.2012, Postado por Kelly Girão http://dilma.pt/