Prezado Companheiro José Dirceu, Sua biografia para mim seria escrita de três maneiras: a primeira o povo brasileiro construiria nas praças monumentos em sua homenagem. A segunda, você seria o Presidente da República. E a terceira, não poderia ter um final diferente: condenado e preso pela justiça burguesa, patrocinada por uma mídia capitalista. Então vejamos: Cidadão, branco, olhos azuis de classe média, que luta por dias melhores para as classes miseráveis. Sem duvida, este “suicídio de classe”, como era conhecido naquela época a migração de jovens de classe média para os subúrbios, foi implacavelmente censurada. Poucos, mas bravos companheiros e companheiras tiveram a coragem de organizar a luta na busca de defender o pleno exercício da Democracia. A organização da luta junto aos menos favorecidos nunca foi e nunca será aceita pela burguesia retrocada. Eles organizados e esclarecidos começariam a se revoltarem e não aceitariam as injustiças impostas por uma classe dominante. Portanto a sua Luta continua. Quando surgiu a denuncia de corrupção capitaneada por setores da politica e da mídia que se locupletavam com recursos públicos, imaginei que estava começando um grande golpe para impedir que o Partido dos Trabalhadores governasse o País. Novamente entra em cena você, que se colocou a frente para impedir que a memoria daqueles que desapareceram, foram mortos, estuprados, torturados nos porões da ditadura fossem esquecida. As elites aceitarem que um operário governasse a quinta economia do mundo parecia surrealista e precisava ser contida. Para que o projeto PT/ Brasil fosse adiante você oferece com resistência a sua vida politica, publica e privada para salvar este projeto Democrático. Ser mártir é a sua vida. Dessa forma as forças antidemocráticas demonstram que qualquer um, seja ele quem for, será impedido de implementar um sistemas justo, onde todos estão submetidos a Lei (Estado Democrático de Direito), assim não poderia ser diferente que você fosse julgado e condenado na mais alta corte do País como forma de demonstração inequívoca que a Luta continua. A Teoria do domínio do fato desenterrada e acolhida pelo Supremo para condena-lo é a ideia mais estapafúrdia já defendida dentro daquela corte. Esta mesma Teoria não indica que se condene sem provas, nem tampouco, por ilações. Esta tese vem a corroborar que precisava-se de um conceito nazista para atacar os pilares de um Regime Democrático. Os Mártires ficam conhecidos na história com a sua morte. Com você é diferente. Foi necessário a decretação da sua prisão para fechar o seu ciclo democrático iniciado na década de 60. Este nó foi tão bem orquestrado por você que mesmo amargurando os porões dos cárceres brasileiro, nada poderia conter os avanços democráticos do modo petista de governar. Tendo em vista a eleição do Presidente Lula de 2003 a 2010 e a companheira Dilma que foi eleita para governar de 2011 a 2014. Imaginemos que os militantes petistas que te apoiam dessem um dia de sua vida por você na cadeia? Ou melhor, que a população, entendeu a sua luta, e se colocasse a disposição da justiça para cumprir a sua pena? De fato seria o colapso do sistema carcerário e a consagração do Estado de Direito Democrático. Pedro Rogério! Presente.

Em nota, Executiva Nacional do PT critica STF e discorda de penas a petistas Qua, 14 de Novembro de 2012 17:47 A Executiva Nacional do PT divulgou documento nesta quarta-feira (14) em que contesta as condenações aos ex-dirigentes da legenda José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares na Ação Penal 470. O texto diz que o julgamento no Supremo Tribunal Federal foi "político" e "imputou penas desproporcionais" aos filiados. Em cinco páginas, o partido contesta as condenações com cinco argumentos principais: o STF não garantiu o amplo direito de defesa; deu valor de prova a indícios; o dominio funcional do fato não dispensa provas; criou risco de insegurança jurídica; e fez julgamento político. Leia a íntegra da nota: O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados. 1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente. Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais. Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente. Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez. Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem. 2. O STF deu valor de prova a indícios Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas. À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais. Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova. 3. O domínio funcional do fato não dispensa provas O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação. Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”... Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito. Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas. 4. O risco da insegurança jurídica As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País. Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte. Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais. Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna. Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito. 5. O STF fez um julgamento político Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes. Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470. Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas. Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos. No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos). Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT. Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação. Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições. A luta pela Justiça continua O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo. Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres. A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente. Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém. Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal. Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente. É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas. Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade. São Paulo, 14 de novembro de 2012. Comissão Executiva Nacional do PT. Equipe PT na Câmara

Estas ações só são possíveis no Governo Petista. Começar de novo: ECT contratará 800 detentos  12/11/12 - 20:48 POR FREDERICO VASCONCELOS Na última sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (13/11), o ministro Ayres Britto assinará termo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de detentos pela empresa estatal no Programa Começar de Novo. A ECT vai contratar 800 detentos para trabalharem em suas unidades administrativas espalhadas pelo país. O termo será assinado por Ayres Britto e pelo presidente da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira. Será a maior parceria firmada pelo programa, que estimula oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir a reincidência criminal. Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o acordo resulta de iniciativa da própria ECT, que havia manifestado interesse em participar do programa. Serão contratados detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto, ou seja, os que têm direito ao trabalho externo. Inicialmente, eles passarão por capacitação profissional e participarão de atividades socioeducativas e culturais na ECT. Com base na legislação penal brasileira, terão o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.

A guerra e o cárcere Uma trágica guerra instaurou-se entre o crime organizado e a Policia Militar de São Paulo. A selvageria e a violência tomaram conta do cotidiano de amplos setores da periferia da cidade. A população, sempre vítima maior deste conflito, vive momentos de intensa insegurança. A mídia comercial é estranhamente comedida nos espaços dedicados ao noticiário do tema. Polícia Militar realiza abordagens em bairros na zona norte de SP durante a Operação Saturação, lançada após uma onda de violência atingir a cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os governos federal e estadual travaram acordo de cooperação com vistas à repressão comum do crime organizado por meio da criação de uma agência especializada. O referido acordo é mais que bem-vindo. Em verdade o tema não pode ser sanado apenas com a ação estrita do estado membro da Federação, por mais que a competência formal para tanto seja sua. A complexidade do problema, os tentáculos de uma rede criminosa com vasta extensão territorial, a necessidade de verbas e, acima de tudo, o interesse público exigem a colaboração de todas as esferas federativas sem influência das cores partidárias. Não há que se ter ingenuidade: o problema do crime organizado não se resolve sem repressão. Embora, diga-se, esta repressão nos pareça que se deva realizar mais por atos policiais de inteligência e investigação do que por polícia de dissuasão. Entretanto, é ilusório acreditar que o término ou a mitigação do crime organizado se dará exclusivamente pela repressão. A ilusão punitiva é um dos mitos maiores que nossa população crê e que nossa classe política no mais das vezes malandramente fortalece, mesmo sabendo de sua inconsistência. O crime nasce de um complexo engendramento de razões sociais, axiológicas, psíquicas e humanas, algumas das quais provavelmente ainda desconhecidas totalmente por nós. Nas razões da criminalidade organizada de formatação, como a do PCC, certamente contribuem o fosso social existente num país onde parcela significativa da população ainda vive excluída de padrões mínimos de consumo e inclusão social, não tendo nada a perder em termos de aceitação e afeto sócio-ambiental ao assumir a conduta criminosa. Pelo contrário: no ambiente da favela o jovem muitas vezes ganha em admiração e respeito ao se integrar à atividade delituosa. Muitas vezes o crime é a oportunidade de ascensão social, liderança e respeito negados pela sociedade. A repressão desacompanhada de medidas sociais de inclusão é ilusória, portanto, mas também é necessário repensar o excessivo encarceramento existente no país. Ao contrário do que pensa o senso comum, há muita gente presa. Muita gente presa que já cumpriu pena e já deveria estar solta. Muita gente presa por crimes de menor perigo a convivência social – e que, portanto, não deveria estar presa. Muita gente presa por crimes não violentos convivendo com gente presa por crimes extremamente violentos. E todos presos em condições sub-humanas que levam os mais fracos e pacíficos a se submeterem ao poder dos mais fortes e mais violentos e, obviamente, a se tornarem violentos para sobreviverem. Evidentemente todos pobres. É deste cárcere infernal que nasce o crime organizado. É neste cárcere que nasceu o PCC, como todos sabem. Nasce daí a ilusão punitiva da classe média desinformada. Ao ter notícia do furto no supermercado ou de um porte de uma quantidade um pouco maior de maconha, pleiteia a punição exemplar do ladrão ou do pequeno traficante. Pleiteia, assim, que o Estado prenda logo o ladrão ou o pequeno traficante. Na prática deseja que este delinquente iniciante ou quase famélico seja posto num cárcere onde ele custará cerca de 2000 reais para o contribuinte para provavelmente se tornar um soldado do PCC. A realidade é que nossas prisões não têm servido para reeducação de ninguém. Ao contrario, são escolas do crime. E vão continuar sendo enquanto teimarmos em usar o aprisionamento como medida punitiva para todo e qualquer delito, sem entender que prisão é medida fronteiriça que só deve ser usada contra o delinquente a oferecer efetivo risco à convivência social. Não há orçamento estatal que suporte o encarceramento de delinquentes de menor risco à convivência social e a vítima maior deste excessivo encarceramento é a própria sociedade, pois é quem arca com a violência que advém da promiscuidade carcerária. Quem comanda e controla as ordens de matança de nossos policiais nesta triste guerra que hoje ocorre na periferia é o crime organizado existente dentro de nossos presídios, cuja população carcerária não é nem será passível de qualquer controle real estável pelo aparelho estatal. Será sempre um barril de pólvora prestes a explodir. Um dos fatores ocasionadores deste caldo violento, sem dúvida, é a crença ilusória de que todo e qualquer crime pode e deve ser punido pelo estado com encarceramento, independentemente da periculosidade de seu agente. Um Código Penal enxuto, que puna com encarceramento apenas os crimes realmente graves e uma máquina judiciária atenta à execução penal, que tire da cadeia quem lá não deva estar, será, sem dúvida, um passo tão importante quanto a repressão para pelo menos se mitigar a barbárie do crime organizado.

Comissão da Verdade vai apurar ação das igrejas PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO A Comissão Nacional da Verdade realizou ontem, em São Paulo, a primeira reunião do novo grupo de trabalho que vai apurar a atuação das igrejas cristãs --católicas e protestantes-- durante a ditadura militar (1964-1985). Coordenado pelo membro da Comissão Nacional da Verdade Paulo Sérgio Pinheiro, o grupo pretende investigar tanto casos de apoio e colaboração com o regime como de resistência à repressão. No encontro de ontem, foram definidos cronograma de trabalho para as pesquisas. Silva Junior/Folhapress Anivaldo Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha O objetivo, segundo o coordenador, será "indicar autorias, responsabilidades e circunstâncias" em que violações dos direitos humanos ocorreram. Para isso, membros de igrejas, vítimas e testemunhas poderão ser convocados para depoimento. Segundo Pinheiro, nenhuma igreja será priorizada durante as investigações. Ontem estavam presentes representantes das igrejas metodista, presbiteriana, luterana, batista e católica. A mobilização para criar o grupo dedicado à atuação das igrejas ocorreu após o depoimento do ex-preso político Anivaldo Padilha --pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha-- à Comissão Nacional da Verdade em setembro. "O depoimento dele foi o elemento detonador do processo", afirma o professor Leonildo Silveira Campos, da Universidade Metodista de São Paulo, que participará das investigações. Em fevereiro de 1970, Anivaldo foi preso após ser delatado por um pastor e um bispo da Igreja Metodista que frequentava em São Paulo. Na época, ele dirigia o Departamento Nacional de Juventude da igreja e editava a uma revista para aquele grupo, além de participar da Ação Popular, movimento da esquerda cristã. Em 1971, Anivaldo se exilou, e só voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Havia deixado no país a mulher, grávida de Alexandre Padilha, que só conheceu o pai aos oito anos de idade. "Há um sentimento de que é importante fazer essa investigação", disse Anivaldo. "Para que não só as igrejas, mas as outras instituições que colaboraram na preparação do golpe se deem conta de quão nefasto isso foi para a sociedade brasileira." Anivaldo é um dos membros do novo grupo de trabalho. Ele diz acreditar que haverá resistência às investigações. "Obviamente alguns setores vão se opor. Os setores mais conservadores ou que são remanescentes de grupos que apoiaram a ditadura não vão estar muito contentes." Além de casos como o de Anivaldo, o grupo pretende investigar episódios como o fechamento de escolas com orientação religiosa, demissão de professores, expulsão de padres e pastores e perseguição a grupos religiosos. Os resultados das pesquisas estarão em um capítulo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que deverá ser apresentado em maio de 2014. http://www1.folha.uol.com.br/poder/1182733-comissao-da-verdade-vai-apurar-acao-das-igrejas.shtml

"Tenho certeza que Lula não sabia", diz Suassuna sobre o mensalão ELEONORA DE LUCENA ENVIADA ESPECIAL AO RIO "Eu tenho certeza de que Lula não sabia de nada." A defesa do ex-presidente foi feita pelo escritor Ariano Suassuna na abertura da Flupp (Feira Literária Internacional das Unidades de Polícia Pacificadora) na noite de anteontem no Morro dos Prazeres, no Rio de Janeiro. Para ele, o julgamento do mensalão tinha que acontecer, "mas que ninguém vá atribuir a Lula". O dramaturgo Ariano Suassuna "Getúlio Vargas deu um tiro no peito quando descobriu que estava cercado de corruptos", afirmou o escritor. "Fui secretário de Cultura de Miguel Arraes (1916-2005). Era um ovinho desse tamanho. No fim do meu mandato, descobri que tinha uma mulher lá que vendia vale- refeição. Eu fiz o que Lula fez: puni e demiti. Eu não sabia." Suassuna, autor de "Auto da Compadecida", disse estar preocupado com o movimento de descrédito da política nos dias de hoje. "Há hoje um estado de espírito em que a pessoa tem vergonha de dizer que é político. Não é assim não. A política bem entendida é uma das coisas mais importantes. Não sou político; sou um escritor que tem preocupação política, porque sei da importância da política", afirmou. ESTREIA Com 85 anos, foi a primeira vez que Suassuna pisou numa favela do Rio. Deu sua aula espetáculo tratando da cultura popular e ganhou aplausos da plateia que misturava escritores e moradores do bairro. "Tem uns velhos da minha idade que dizem que no meu tempo era melhor. É mentira deles. [No passado] a desigualdade social era muito pior. Melhorou muito nos governos Lula e Dilma", disse em entrevista. Mas ressalvou: "Não sou nem otimista nem pessimista. Os otimistas são ingênuos e os pessimistas, amargos. Sou um realista esperançoso. Sou homem da esperança. Sei que é para um futuro muito longínquo. Sonho com o dia em que o sol de deus vai dar justiça para todos".

O ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), disse nesta quarta-feira (7) que o julgamento do mensalão "inovou" nos critérios para condenar acusados de corrupção e que isso pode ser de "enorme ajuda" no combate à corrupção.Segundo ele, é preciso esperar para ver se as posições do STF (Supremo Tribunal Federal ) vão se replicar nas instâncias inferiores do Judiciário e as leis serão alteradas para garantir processos mais rápidos.Ministros tentam acelerar definição de penas do mensalãoAnálise: Votos ainda podem ser alterados até o final do julgamento"Se isto acontecer, será uma enorme ajuda no combate à corrupção. É preciso ver se é igual para todos ou se foi apenas nesse caso excepcionalíssimo", explicou.Hage afirmou que foram utilizados critérios "sem precedentes" e teses jurídicas que ainda vão gerar discussão. "Não há como negar, embora alguns tenham pretendido fechar os olhos, que o Supremo inovou numa série de teses, como a tese do domínio do fato ou a validade de provas obtidas na fase pré-processual, ou seja, nas investigações policiais e de CPI".Por isso, o ministro diz que é preciso aguardar se esse novo paradigma será utilizado pelos juízes, que não estão "acostumados" com os entendimentos do Supremo. "Já ouvi comentários de que se um juiz desse uma sentença assim [como a do mensalão] ela seria reformada no dia seguinte pelo tribunal. Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora".O ministro afirma que uma das explicações para as inovações do STF pode ser a influência da "evolução da sociedade brasileira no debate do combate à corrupção".Como chefe da CGU, Jorge Hage é o responsável pela corregedoria e fiscalização dos servidores do governo federal. Ele participou nesta quarta-feira, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.LENTIDÃOO ministro disse que a demora em julgar casos de corrupção é um "entrave terrível" e, por isso, o julgamento do mensalão não deve "nos iludir exageradamente" em relação à lentidão da Justiça.Jorge Hage disse que o foro privilegiado dos acusados do mensalão foi uma "ironia" porque acelerou o julgamento em "tempo recorde" por ser em apenas uma instância. "O que era para ser um privilégio ironicamente acabou produzindo um resultado inverso porque essa foi a primeira de muitas ações importantes que ainda não foram julgadas e que tramitarão por 10 ou 20 anos sem chegar ao final", afirmou.O ministro da CGU criticou duramente o sistema processual brasileiro, que permite diversos recursos e a "eternização" dos processos. "O Brasil tem um das piores sistemas processuais do mundo. O Brasil uma quantidade e variedade de recursos que nenhum outro sistema tem. Nós temos recursos copiados de Portugal que vem do direito da Idade Média e que Portugal já extinguiu e no Brasil continua existindo".Apesar das críticas, Hage a.firmou que o julgamento do mensalão é uma "demonstração da independência do Judiciário e de que as instituições funcionam".IMPRENSAPerguntado sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, de que é preciso regulamentar a mídia, Jorge Hage defendeu uma imprensa "absolutamente livre"."A imprensa é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação. Não há como combater a corrupção sem uma imprensa absolutamente livre", disse.Hage, contudo, disse que não conhecia o conteúdo das declarações de Dirceu e, por isso, não iria comentá-las. Mas, para o ministro, cabe ao Judiciário corrigir excessos. "Os exageros podem existir em todos os setores. Há quem ache que os órgãos de controle atrapalham a gestão. No limite, a Constituição e a Justiça podem dirimir conflitos e tratar de eventuais excessos. A questão é simples assim". http://www1.folha.uol.com.br/poder/1181697-julgamento-do-mensalao-traz-enorme-ajuda-no-combate-a-corrupcao-diz-ministro.shtml